Política de reembolso

Última atualização: 27 de agosto de 2026

Esta política aplica-se aos consumidores que compram um produto à GUSTIQUE. Não limita qualquer direito legal dos consumidores.

1. Quem é o vendedor?

GUSTIQUE é um nome comercial de:

SnapSelect.nl B.V.
Allegroweg 30
5245 AH Rosmalen
Países Baixos

Número de registo na Câmara de Comércio neerlandesa (KvK): 95170308
Número de identificação IVA: NL867028105B01
E-mail: CustomerCare@gustique.eu

A SnapSelect.nl B.V., que exerce a sua atividade sob o nome GUSTIQUE, é o vendedor e a sua contraparte contratual.

2. Prazo legal de livre resolução

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem ter de justificar a sua decisão.

O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que adquirir, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquirir a posse física do produto. Se vários produtos da mesma encomenda forem entregues separadamente, este prazo começa no dia seguinte ao da receção do último produto.

Pode também resolver o contrato antes da entrega da encomenda.

Para exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo, basta enviar a sua declaração antes de terminar o prazo de livre resolução.

Se o último dia de um prazo legal mencionado nesta política coincidir com um sábado, domingo ou feriado aplicável, esse prazo termina no primeiro dia útil seguinte, na medida em que a lei aplicável o preveja.

3. Como exercer o seu direito de livre resolução

Informe-nos da sua decisão de resolver o contrato, antes de terminar o prazo de livre resolução, através de uma declaração inequívoca. Não precisa de indicar o motivo.

Para tal, pode:

utilizar a função «Resolver a compra» em https://gustique.eu/pt/pages/koop-ongedaan-maken;
enviar um e-mail para CustomerCare@gustique.eu;
utilizar o formulário modelo de livre resolução acessível no rodapé;
enviar uma carta para SnapSelect.nl B.V., que exerce a sua atividade sob o nome GUSTIQUE, Allegroweg 30, 5245 AH Rosmalen, Países Baixos.

Se utilizar a função online, enviamos-lhe sem demora um aviso de receção por e-mail com o conteúdo da sua declaração e a data e hora de envio. A função online é uma possibilidade adicional; pode sempre utilizar qualquer um dos outros meios mencionados acima.

A simples devolução de um produto não constitui automaticamente uma declaração de livre resolução. Por isso, indique-nos também claramente que pretende resolver o contrato.

4. Exceção importante para produtos de higiene selados

Devido à natureza dos nossos produtos, as seguintes unidades de venda são entregues com um selo de higiene específico, identificável e que garante a sua selagem:

cada frasco individual GUSTIQUE de 15 ml; e
cada conjunto GUSTIQUE de 5 × 3 ml, constituindo o conjunto completo uma única unidade de venda selada.

Por motivos de proteção da saúde e de higiene, estes produtos não podem ser devolvidos quando o seu selo de higiene específico tiver sido violado após a entrega. O direito legal de livre resolução deixa de se aplicar apenas à unidade de venda cujo selo de higiene tenha sido violado por si após a entrega.

Na prática:

um frasco de 15 ml pode ser devolvido durante o prazo de livre resolução desde que o seu selo de higiene específico permaneça totalmente intacto;
um conjunto de 5 × 3 ml pode ser devolvido durante o prazo de livre resolução desde que o seu selo de higiene específico permaneça totalmente intacto;
a abertura da embalagem de transporte neutra não viola o selo de higiene do produto e não prejudica o seu direito de livre resolução;
se apenas o selo de uma unidade de venda individual tiver sido violado, isso não tem consequências para os restantes produtos individuais da mesma encomenda cujo selo de higiene permaneça intacto; e
esta exceção não se aplica quando o produto tiver sido entregue com um selo de higiene já danificado ou violado. Nesse caso, contacte-nos o mais rapidamente possível.

5. Devolver os produtos

Depois de nos informar da sua livre resolução, deve devolver os produtos em questão sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, para a seguinte morada:

GUSTIQUE — Devoluções
SnapSelect.nl B.V.
Allegroweg 30
5245 AH Rosmalen
Países Baixos

O prazo é respeitado se enviar a embalagem antes de terminarem esses 14 dias.

Embale cuidadosamente o produto. Na medida do razoável, devolva-o completo e na embalagem original. Guarde o comprovativo de envio e as informações de acompanhamento até a devolução estar concluída.

Numa livre resolução normal, os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. O montante depende do transportador e do modo de envio que escolher e corresponde à tarifa em vigor cobrada por esse transportador. A GUSTIQUE não recebe qualquer parte destes custos de devolução.

Dê preferência a um modo de envio com acompanhamento e guarde o comprovativo de envio até a devolução estar concluída. Esta recomendação prática não limita as regras legais de reembolso.

6. Depreciação

É responsável apenas pela depreciação resultante de manipulações do produto que excedam o necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.

Quando uma unidade de venda tiver sido aberta após a entrega através da violação do seu selo de higiene específico, aplica-se a exceção legal descrita no artigo 4 e essa unidade de venda deixa de beneficiar do direito de livre resolução.

7. Reembolso após livre resolução

Se resolver a totalidade do contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos da sua parte pelos produtos abrangidos pela livre resolução. A entrega padrão nos Países Baixos e na Bélgica é gratuita: por isso, não existe qualquer montante inicial de entrega a reembolsar no caso de entrega padrão. Se tiver escolhido uma opção de entrega paga adicional ou mais cara, não somos obrigados a reembolsar o acréscimo face à entrega padrão gratuita.

Se resolver apenas parte de uma encomenda e conservar os restantes produtos, reembolsamos o montante que efetivamente pagou pelos produtos devolvidos.

Reembolsamos o montante aplicável sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a receção da sua declaração de livre resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até apresentar um comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Efetuamos o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se aceitar expressamente outro método. Não lhe são cobrados quaisquer custos pelo reembolso.

Qualquer desconto é tido em conta no reembolso: recebe o montante que efetivamente pagou pelo produto devolvido.

8. Produtos danificados, defeituosos ou entregues por engano

As regras de livre resolução são distintas dos seus direitos legais quando um produto está danificado, apresenta defeito, está incompleto ou foi entregue por engano.

Nesse caso, contacte-nos através de CustomerCare@gustique.eu, indicando o número da encomenda e descrevendo claramente o problema. Se for razoavelmente possível, junte fotografias do produto, do selo e da embalagem de transporte. A ausência de fotografias não limita os seus direitos legais.

Aplicamos a solução legal adequada à sua situação, sem custos e sem inconvenientes significativos para si. A reparação ou substituição constitui geralmente a primeira solução, salvo se for impossível ou desproporcionada; a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso aplica-se quando estejam preenchidas as condições legais. Se for necessário devolver o produto para esse efeito, suportamos os custos diretos necessários de devolução e envio. Na medida do possível, contacte-nos previamente para obter uma etiqueta de devolução ou instruções de reembolso dos custos; isto não é uma condição para exercer os seus direitos legais. Por motivos de segurança e higiene, não devolva por iniciativa própria um produto com fuga, danificado ou que possa estar contaminado: aguarde as nossas instruções.

Se o selo de higiene já estiver danificado no momento da receção, comunique-o como um problema de entrega; não é considerado um selo violado por si.

9. Sem prazo de devolução adicional

A GUSTIQUE não oferece um prazo de devolução voluntário além do prazo legal de livre resolução. Os seus direitos legais em caso de produto defeituoso, danificado ou entregue por engano mantêm-se plenamente aplicáveis após o termo do prazo de livre resolução.

10. Contacto

Para perguntas sobre livre resolução, devoluções ou reembolsos, escreva para:

CustomerCare@gustique.eu