GUSTIQUE

Termos do serviço

Data de entrada em vigor: 27 de agosto de 2026

Artigo 1 – Identidade do vendedor

As presentes condições gerais são utilizadas por:

SnapSelect.nl B.V.
Exerce a sua atividade sob os nomes comerciais GUSTIQUE e gustique.eu
Allegroweg 30
5245 AH Rosmalen
Países Baixos

Número de registo na Câmara de Comércio neerlandesa (KvK): 95170308
Número de identificação IVA: NL867028105B01
E-mail: CustomerCare@gustique.eu

Artigo 2 – Âmbito de aplicação

  1. Estas condições aplicam-se a todas as ofertas e contratos pelos quais um consumidor compra um produto à SnapSelect.nl B.V. em gustique.eu.
  2. GUSTIQUE e gustique.eu são nomes comerciais da SnapSelect.nl B.V. A SnapSelect.nl B.V. é sempre o vendedor legal e a parte contratante.
  3. Estas condições aplicam-se às vendas e entregas a consumidores nos Países Baixos e na Bélgica.
  4. As condições aplicáveis são disponibilizadas antes da encomenda, de modo a permitir ao consumidor lê-las, descarregá-las e conservá-las. A versão em vigor no momento da encomenda é incluída na confirmação da encomenda ou anexada à mesma num suporte duradouro, para que o consumidor a possa conservar sem alterações e consultar posteriormente. Uma ligação que remeta apenas para uma página Web que possa ser alterada não é suficiente para este efeito.
  5. As derrogações só são válidas quando expressamente acordadas por escrito. Os direitos imperativos dos consumidores mantêm-se sempre aplicáveis.

Artigo 3 – Oferta e informações sobre os produtos

  1. A oferta contém uma descrição clara das principais características do produto, do seu conteúdo, preço, disponibilidade e eventuais condições especiais.
  2. As imagens representam os produtos com a maior fidelidade possível. Podem ocorrer pequenas diferenças de cor devido às definições do ecrã. Uma diferença de apresentação limitada deste tipo não prejudica o direito de receber um produto conforme com o contrato.
  3. Antes da utilização, o consumidor deve ler e respeitar as informações sobre o produto, as informações sobre os ingredientes, as advertências e as instruções de utilização.
  4. Uma oferta mantém-se válida enquanto constar do sítio e houver stock disponível, salvo se nela for indicado outro prazo de validade.
  5. Um erro manifesto de redação, publicação ou preço não vincula a SnapSelect.nl B.V. quando um consumidor médio pudesse razoavelmente ter percebido que se tratava de um erro.

Artigo 4 – Processo de encomenda e celebração do contrato

  1. O consumidor seleciona os produtos pretendidos, verifica o carrinho, preenche as informações solicitadas para a encomenda e a entrega, escolhe um método de pagamento e pode verificar e corrigir eventuais erros de introdução de dados antes do pagamento.
  2. Ao clicar no botão que indica claramente uma obrigação de pagamento, o consumidor efetua uma encomenda com obrigação de pagamento.
  3. O contrato é celebrado assim que a SnapSelect.nl B.V. confirma a encomenda por e-mail.
  4. A confirmação da encomenda contém as principais informações relativas à mesma. As condições aplicáveis, as informações sobre a livre resolução e o formulário modelo de livre resolução são incluídos no e-mail ou anexados como ficheiro num suporte duradouro, para que o consumidor possa conservar essas informações sem alterações.
  5. É possível efetuar encomendas em neerlandês e em inglês. O contrato é celebrado no idioma utilizado durante o processo de encomenda.
  6. A SnapSelect.nl B.V. conserva os dados das encomendas durante os prazos legais de conservação aplicáveis. O consumidor pode solicitar uma cópia dos dados de encomenda disponíveis através de CustomerCare@gustique.eu.
  7. Se o consumidor detetar um erro nas informações fornecidas após efetuar a encomenda, deve contactar o apoio ao cliente o mais rapidamente possível. Uma alteração só é possível enquanto a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida.

Artigo 5 – Preços e pagamento

  1. Todos os preços destinados aos consumidores são indicados em euros e incluem o IVA aplicável.
  2. Os eventuais custos de entrega e outros custos inevitáveis são claramente indicados antes de o consumidor confirmar definitivamente a encomenda.
  3. A entrega padrão nos Países Baixos e na Bélgica é gratuita em todas as encomendas. Se estiver disponível outro serviço de entrega ou um serviço adicional, os custos correspondentes são claramente indicados antes do pagamento.
  4. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento do pagamento. O pagamento é efetuado através do método selecionado e de acordo com as condições aí indicadas.
  5. Para efeitos do compromisso de entrega, uma encomenda é considerada paga assim que o prestador de serviços de pagamento confirmar que o pagamento foi concluído com sucesso.
  6. A SnapSelect.nl B.V. não cobra qualquer suplemento relacionado com o pagamento, salvo se for claramente anunciado previamente e permitido por lei.
  7. O produto permanece propriedade da SnapSelect.nl B.V. até ao pagamento integral do montante devido.

Artigo 6 – Entrega

  1. A entrega é efetuada na morada indicada pelo consumidor na encomenda.
  2. Para moradas de entrega nos Países Baixos: uma encomenda de produtos em stock, integralmente paga num dia útil antes das 22 h, é normalmente entregue no próximo dia de entrega disponível, desde que a morada esteja correta e completa e que o transportador efetue entregas nessa morada nesse dia.
  3. Para moradas de entrega na Bélgica, o prazo habitual é de um a dois dias úteis após a confirmação do pagamento, desde que os produtos estejam em stock e a morada esteja correta e completa.
  4. Consideram-se dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo feriados oficialmente reconhecidos que afetem o processamento ou a entrega.
  5. As encomendas pagas depois das 22 h, ao fim de semana ou num feriado são processadas a partir do dia útil seguinte.
  6. Se for expressamente indicado um prazo de entrega diferente para um produto específico ou durante o pagamento antes de efetuar a encomenda, aplica-se esse prazo específico. Os restantes prazos indicados são estimativas baseadas no funcionamento habitual da atividade; uma data ou prazo de entrega expressamente acordado continua a ser vinculativo.
  7. Se for previsível um atraso, a SnapSelect.nl B.V. informa o consumidor o mais rapidamente possível. Caso o prazo de entrega acordado seja ultrapassado, o consumidor pode conceder ao vendedor um prazo adicional razoável para efetuar a entrega, salvo se a lei permitir a resolução imediata do contrato. Se a entrega também não ocorrer nesse prazo adicional, o consumidor pode resolver o contrato na parte não entregue.
  8. Em caso de resolução válida do contrato por falta de entrega, os montantes em questão são reembolsados no prazo máximo de catorze dias.
  9. O risco de perda ou deterioração é transferido para o consumidor assim que este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, receber o produto.

Artigo 7 – Direito de livre resolução

  1. O consumidor pode, em princípio, resolver uma compra online sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias de calendário.
  2. O prazo de livre resolução começa no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, receber o produto. Quando os produtos de uma mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa no dia seguinte ao da receção do último produto.
  3. O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução:
    • através da função claramente visível Resolver a compra no rodapé de gustique.eu;
    • por e-mail para CustomerCare@gustique.eu;
    • através de uma declaração escrita inequívoca enviada para a morada indicada no artigo 1; ou
    • através do formulário modelo de livre resolução disponível no rodapé e diretamente em https://gustique.eu/pt/pages/modelformulier-herroeping.
  4. A utilização do formulário modelo não é obrigatória. A declaração deve, contudo, indicar claramente que o consumidor pretende resolver o contrato.
  5. Ao utilizar a função de livre resolução online, o consumidor recebe sem demora, por e-mail ou noutro suporte duradouro, uma confirmação com o conteúdo da sua declaração de livre resolução e a data e hora do envio.
  6. Após comunicar a livre resolução, o produto deve ser devolvido no prazo máximo de catorze dias para:

    SnapSelect.nl B.V. – GUSTIQUE Retouren
    Allegroweg 30
    5245 AH Rosmalen
    Países Baixos

  7. O consumidor suporta os custos diretos de devolução no âmbito de uma livre resolução normal. Dê preferência a um modo de envio com acompanhamento e guarde o comprovativo de envio até a devolução estar concluída. Esta recomendação prática não limita as regras legais de reembolso.
  8. O consumidor é responsável apenas pela depreciação resultante de uma utilização ou manipulação que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do produto.
  9. As informações adicionais sobre a comunicação, a embalagem e o envio da devolução constam da Política de devoluções, livre resolução e reembolsos.

Se o último dia de um prazo legal de livre resolução ou devolução coincidir com um sábado, domingo ou feriado aplicável, o prazo termina no dia útil seguinte, na medida em que a lei aplicável o preveja.

Artigo 8 – Produtos de higiene selados

  1. Cada frasco GUSTIQUE de 15 ml e cada conjunto GUSTIQUE de 5 × 3 ml é entregue com um selo de higiene específico, identificável e que assegura um fecho inviolável do produto.
  2. Devido à sua natureza e à utilização íntima e pessoal prevista, estes produtos deixam de poder ser devolvidos após a violação do selo de higiene, por motivos de proteção da saúde e de higiene.
  3. O direito legal de livre resolução deixa de se aplicar à unidade de venda em questão assim que o selo de higiene for violado após a entrega.
  4. A abertura apenas da embalagem exterior neutra utilizada para o transporte não viola o selo do produto e preserva o direito de livre resolução.
  5. Uma unidade de venda cujo selo de higiene específico esteja totalmente intacto pode ser devolvida dentro do prazo de livre resolução.
  6. Esta exceção não limita os direitos legais quando um produto está danificado, foi entregue por engano ou não está conforme com o contrato.

Artigo 9 – Reembolso após livre resolução

  1. Após uma livre resolução válida, a SnapSelect.nl B.V. reembolsa todos os pagamentos recebidos pelo produto abrangido pela livre resolução.
  2. A entrega padrão nos Países Baixos e na Bélgica é gratuita. No caso de entrega padrão, não existem, por isso, custos iniciais de entrega a reembolsar.
  3. Se o consumidor escolher um modo de entrega adicional pago ou mais caro, o montante que exceda o da entrega padrão gratuita não tem de ser reembolsado.
  4. O reembolso é efetuado no prazo máximo de catorze dias após a receção da comunicação de livre resolução. A SnapSelect.nl B.V. pode reter o reembolso até receber o produto ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
  5. O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado no pagamento inicial, salvo se o consumidor aceitar expressamente outro método sem custos.
  6. Não são cobrados quaisquer custos pelo reembolso.

Artigo 10 – Produtos danificados, incorretos ou não conformes

  1. O consumidor tem direito a um produto conforme com o contrato, bem como a todos os direitos legais em matéria de conformidade e garantia.
  2. Para os consumidores nos Países Baixos, não existe um prazo legal fixo de garantia de dois anos: a proteção estende-se pelo período durante o qual o consumidor pode razoavelmente esperar que o produto funcione em condições normais de utilização. Para os consumidores na Bélgica, os bens novos beneficiam, em princípio, de uma garantia legal de conformidade de dois anos, sem prejuízo de outros direitos imperativos.
  3. Se um produto for entregue danificado, se o produto entregue for incorreto ou não corresponder ao que razoavelmente se podia esperar, contacte CustomerCare@gustique.eu. Indique de preferência o número de encomenda e junte fotografias nítidas, se tal for possível na prática. Não é necessária autorização prévia de devolução nem número RMA para exercer os seus direitos legais.
  4. A reparação ou substituição é disponibilizada sem custos e sem inconvenientes significativos quando a lei a estabelece como primeira solução adequada, salvo se a solução escolhida for impossível ou desproporcionada.
  5. A redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso é possível quando estejam preenchidas as condições legais, por exemplo, se a reparação ou substituição for impossível, não for efetuada em tempo útil ou sem inconvenientes significativos, ou se o defeito for suficientemente grave.
  6. Os custos diretos necessários de devolução e envio de um produto danificado, entregue por engano ou não conforme ficam a cargo da SnapSelect.nl B.V. Na medida do possível, contacte-nos antes do envio para podermos fornecer uma etiqueta de devolução ou instruções claras de reembolso dos custos; isto não condiciona a existência dos seus direitos legais.
  7. Uma garantia comercial ou uma garantia do fabricante nunca limita os direitos legais em matéria de conformidade e garantia.

Artigo 11 – Obrigações do consumidor e utilização segura

  1. O consumidor fornece informações de encomenda, contacto e entrega corretas e completas.
  2. O consumidor utiliza e conserva o produto de acordo com a finalidade prevista, as informações do produto e as instruções de utilização e conservação.
  3. Se o selo do produto já estiver danificado no momento da receção ou se tiver dúvidas sobre o estado ou a segurança do produto, não o utilize e contacte CustomerCare@gustique.eu.
  4. Nenhuma disposição destas condições exclui a responsabilidade ou os direitos dos consumidores na medida em que tal exclusão não seja permitida pelas normas imperativas.

Artigo 12 – Reclamações

  1. As reclamações podem ser enviadas para CustomerCare@gustique.eu ou por escrito para a morada indicada no artigo 1.
  2. Indique de preferência o seu nome, número de encomenda, uma descrição clara da reclamação e a solução pretendida.
  3. A SnapSelect.nl B.V. acusa a receção de uma reclamação no prazo máximo de dois dias úteis.
  4. Procuramos dar uma resposta sobre o conteúdo da reclamação no prazo de catorze dias de calendário. Se for necessário mais tempo, informamos o consumidor do motivo e da estimativa do prazo adicional de tratamento.
  5. A SnapSelect.nl B.V. não está atualmente afiliada a nenhuma comissão setorial de resolução de litígios.
  6. Se uma reclamação apresentada diretamente não puder ser resolvida, fornecemos ao consumidor, num suporte duradouro, informações sobre a entidade reconhecida de resolução alternativa de litígios competente para o litígio e indicamos se somos obrigados ou estamos dispostos a participar nesse procedimento.
  7. Em caso de litígio de consumo transfronteiriço, o consumidor pode pedir informações e assistência ao Centro Europeu do Consumidor do país onde reside.
  8. Este procedimento de reclamação não limita o direito do consumidor de recorrer ao tribunal competente nos termos da lei.

Artigo 13 – Dados pessoais

A SnapSelect.nl B.V. trata os dados pessoais em conformidade com a Política de privacidade e cookies publicada em gustique.eu. Esta política descreve, entre outros aspetos, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados.

Artigo 14 – Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à GUSTIQUE, a gustique.eu e aos textos, imagens, elementos gráficos, nomes comerciais e logótipos associados permanecem propriedade da SnapSelect.nl B.V. ou do respetivo licenciante. É permitida a utilização para fins pessoais e não comerciais. Qualquer outra utilização exige autorização prévia, salvo disposição legal em contrário.

Artigo 15 – Alterações

  1. A SnapSelect.nl B.V. pode alterar estas condições para encomendas futuras.
  2. A versão em vigor no momento da encomenda continua a aplicar-se à mesma.
  3. Nenhuma alteração é aplicada retroativamente em prejuízo de um consumidor.

Artigo 16 – Divisibilidade

Se uma disposição se revelar total ou parcialmente inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor. Na medida do possível, a disposição inválida é substituída por uma disposição válida que se aproxime do seu objetivo sem limitar a proteção imperativa dos consumidores.

Artigo 17 – Lei aplicável e tribunal competente

  1. O contrato e estas condições são regidos pela lei neerlandesa.
  2. Se o consumidor residir habitualmente noutro país da União Europeia, esta escolha de lei não o priva da proteção das normas imperativas de defesa dos consumidores desse país.

Os litígios são submetidos ao tribunal competente segundo as normas imperativas aplicáveis.